O Titular da Secretaria de Estado  Estadual de Articulação Política (Secap) , Rubens Pereira, acompanhado dos Secretários Adjuntos Jota Pinto  José Pereira e da Coordenadora política da Secap, Cristiane Bacelar, estiveram presentes na manhã desta segunda-feira (18),   em um painel na Câmara de Vereadores de São Luís,  para  para debater a Minirreforma Eleitoral que segue  em tramitação no Congresso Nacional. 

O encontro, que reuniu vereadores da capital, lideranças políticas e setores da sociedade,  contou com a participação do deputado federal maranhense Rubens Pereira Júnior , relator da proposta. Ele  detalhou os principais pontos a serem alterados no  Código Eleitoral (Lei nº 4.437/65), Lei das Eleições (nº 9.504/97 e na  Lei dos Partidos Políticos (nº 9.096/95). A proposta do painel é de autoria do vereador Pavão Filho. 

Para o Secretário de Articulação Política, Rubens Pereira, a participação da Secap no Encontro mostra a disposição do governo em atuar junto a temas relevantes para a melhoria da qualidade da representação política. 

“É uma grande honra para o Maranhão que o deputado Rubens Jr. tenha a tarefa de relatar um projeto fundamental para fortalecer e ampliar o processo democrático brasileirol a Secap segue atenta para esse debate de mudanças na Legislação Eleitoral, e levando esse debate para a sociedade, garantimos o aperfeiçoamento dos mecanismos de disputa, dando mais transparência a esse processo. Parabenizo a Câmara Municipal  pela iniciativa”, declarou o secretário. 

Para o deputado federal  Rubens Jr. o objetivo principal da proposta é simplificar e modernizar o  processo eleitoral, sem retrocessos para a pauta feminina ou para a bancada negra, disse Rubens. 

O presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor, destacou a importância do evento: “É uma  alegria receber o amigo, deputado federal  Rubens Jr. , para essa  importante discussão sobre as alterações propostas na Minirreforma Eleitoral, em pauta no Congresso. Estamos orgulhosos de sermos uma das primeiras Casas Legislativas do país a sediar este debate, que aguarda ainda aprovação no Senado Federal.

Minirreforma 

A Câmara dos Deputados concluiu  na última quinta-feira (14) a votação do Projeto de Lei da Minirreforma Eleitoral (PL 4438/23). As novas regras seguem para o Senado e devem ser aprovadas até o próximo dia 6 de outubro para valer nas eleições municipais do ano que vem.

De acordo com o texto do relator Rubens Pereira Jr., o projeto  simplifica a prestação de contas, altera regras de financiamento e tempo de televisão de candidaturas femininas,  organiza o transporte público gratuito nos dias de eleição, além de alterar pontos da propaganda eleitoral e prazos relacionados ao calendário eleitoral.