Licitações e Contratos — Secap

O que é

Licitações e Contratos da Secretaria de Articulação Política do Governo do Estado do Maranhão.

Quem pode utilizar
Qualquer cidadão interessado.
A que legislação está associado?

• Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

• Lei Estadual nº 9.579, de 12 de abril de 2012.

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