Vice-governador recebe Caravana Nordestina contra o Trabalho Infantil

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Durante a audiência, a caravana entregou ao governo um Termo de Compromisso e colheu assinaturas de autoridades com o objetivo de eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2016 e de erradicar a totalidade do trabalho infantil até 2020. 

 

O vice-governador, Washington Luiz Oliveira, recebeu na manhã desta terça-feira (17), em audiência pública realizada no Palácio Henrique de La Roque, representantes da Caravana Nordestina contra o Trabalho Infantil. Durante a audiência, a caravana entregou ao governo um Termo de Compromisso e colheu assinaturas de autoridades com o objetivo de eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2016 e de erradicar a totalidade do trabalho infantil até 2020. O termo propõe 20 compromissos essenciais que devem ser cumpridos pelo Governo do Estado para reforçar a luta contra o trabalho infantil no Maranhão.

 

Participaram do encontro a secretária de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, Luiza Oliveira; o secretário de Estado de Trabalho e Economia Solidária, José Antônio
Heluy; a coordenadora do Unicef no Maranhão e no Amazonas (responsável pelo polo Amazônia Legal), Eliana Almeida; a procuradora Regional do Trabalho, Virginia Neves, além dos integrantes do Coral do Núcleo Menino Jesus da Vila Embratel, formado por crianças de 6 a 15 anos, todas egressas do trabalho infantil, que na ocasião fizeram uma apresentação especial para o evento.

 

Com a passagem da caravana, o Governo do Estado ratifica o compromisso assumido pelo Brasil e pelos demais países signatários do documento “Trabalho Decente nas Américas: Uma agenda Hemisférica, 2006-2015”, apresentado na XVI Reunião Regional Americana da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 

Caravana contra o Trabalho Infantil


A Caravana é uma estratégia de mobilização social e política proposta pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e coordenada pelos Fóruns Estaduais dos nove estados nordestinos, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento das ações locais no enfrentamento ao trabalho infantil, que é uma violação dos direitos fundamentais e humanos de crianças e adolescentes.

 

A mobilização tem como referência a Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil realizada em 2004, no marco dos 10 anos do Fórum Nacional, e que é reconhecida como uma prática positiva na luta contra o trabalho infantil.

 

Erradicação do trabalho infanto-juvenil


Para o secretário-adjunto de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania e coordenador do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Maranhão (Fepetima), Marcelo Amorim, existem duas formas elementares para a concreta erradicação do trabalho infantil. “A primeira é com a implementação dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), programas que tratam da erradicação do trabalho infantil valorizando o espaço escolar como privilegiado para redução da incidência de trabalho infantil e garantindo sucesso profissional na vida adulta. E o outro passo importante é conscientizar a sociedade para que ela possa denunciar a exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no estado”, destacou.

 

Marcelo Amorim ressaltou ainda que, de acordo com os dados da última Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD-2009), o Maranhão ainda mantém 200 mil crianças em situação de trabalho infantil, um número elevado, mas que já representa avanço se comparado com a pesquisa de 2004, que demostrava que o estado tinha cerca de 400 mil crianças inseridas em alguma forma de trabalho. “Nós saímos do 2º lugar no ranking nacional para o 11º lugar, mas ainda não nos confortamos com essa posição”, declarou Marcelo Amorim.

 

“O fato do tema do trabalho infantil já está sendo pautado nas políticas públicas já demonstra um avanço, uma preocupação em enfrentar o problema”, comentou a coordenadora do Unicef, Eliana Almeida.

 

O vice-governador Washington Luiz acredita que o papel do estado é importante nessa luta, que tem relação direta com a condição de extrema pobreza e de entraves culturais. “O Governo do Estado tem a consciência absoluta de que a criança tem que estar na escola. O Brasil é um dos países pioneiros no combate ao trabalho infantil, graças ao PETI, que se mostra hoje uma referência mundial, e o Maranhão segue essa lógica, e por isso estamos dando todo o apoio e incentivo de programas de inclusão social, e mobilizando as entidades e a sociedade civil porque essa é uma questão acima de tudo cultural”, afirmou.

 

Segundo o coordenador do Fepetima, Marcelo Amorim, no Maranhão os maiores índices de trabalho infantil são relativos ao trabalho nas lavouras, uma vez que é o estado com a maior população rural do Brasil, e o trabalho infantil doméstico, derivado da uma infeliz tradição cultural que retira as crianças do interior do estado para exercer funções domésticas na capital.