Governadora Roseana assina MP e transforma Procon em gerência

    A medida visa à reestruturação do Procon, englobando melhorias no atendimento ao consumidor, nas conciliações realizadas pelo órgão e, principalmente, na fiscalização.

     

    A governadora Roseana Sarney assinou a Medida Provisória nº 92, nesta quarta-feira (13), criando a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Maranhão. Com o ato, foi oficializada a primeira gerência do Governo do Estado, modelo administrativo a ser adotado pelo Executivo.

    A medida visa à reestruturação do Procon, englobando melhorias no atendimento ao consumidor, nas conciliações realizadas pelo órgão e, principalmente, na fiscalização. “Com essa reformulação, a governadora Roseana praticamente criou um novo Procon. Isso vai permitir que a gente trabalhe com o Fundo de Defesa do Consumidor, que apliquemos mais multas, que executemos essas multas e, consequentemente, com esses recursos fortaleceremos ainda mais o órgão, por meio de parcerias com demais organismos de defesa do consumidor”, assegurou o gerente do Procon do Maranhão, Felipe Camarão.

    O gerente do Procon adiantou, também, que essa nova estrutura já estará em pleno funcionamento nos próximos dias. “Dentro de no máximo 10 dias, estaremos com o novo Procon funcionando. Mais pessoas no atendimento para garantir qualidade ao consumidor. Já estamos também procurando um novo local para assegurar essa qualidade e a celeridade no resultado dos processos”, destacou Camarão, falando ainda de parcerias com o Poder Judiciário para a homologação de todos os acordos celebrados no Procon.  

    A Gerência permanecerá vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, que inicialmente divulgou que o Procon, no estado, seria uma fundação autárquica. A secretária Luiza Oliveira, ressaltou que a reformulação, transformando o Procon em Gerência, só veio corroborar com a ideia inicial.

    “Em sua essência, nossa solicitação foi aceita pela governadora. O Procon será, de fato, um órgão com autonomia administrativo-financeira, com fortalecimento orçamentário e quadro funcional”, destacou a secretária.

    No total, serão 56 novos funcionários trabalhando na Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão. A secretária de Direitos Humanos assinalou, ainda, que toda a estrutura será montada de forma interligada à pasta para que seja fortalecida a política em prol do consumidor maranhense.

    “Com a aprovação da gerência, com o fortalecimento e autonomia, nós conseguimos tornar o Procon um ponto de referência no modelo administrativo adotado pelo Governo do Estado”, enfatizou.

    A data da posse do novo gerente do Procon no Maranhão ainda não foi definida.