Governo do Estado e Justiça iniciam 1º Mutirão de Negociação Fiscal do Maranhão

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Mutirão fiscal facilita as negociações do contribuinte e reduz a quantidade de processos. Foto: Nael Reis/Secap

Mutirão fiscal facilita as negociações do contribuinte e reduz a quantidade de processos. Foto: Nael Reis/Secap

Foi dado início ao 1º Mutirão de Negociação Fiscal do Maranhão, nesta segunda-feira (16), no hall do cinema do Shopping da Ilha. Governo do Estado e Procuradoria Geral do Estado (PGE) garantem, até quarta-feira (18), a possibilidade para o contribuinte regularizar dívidas fiscais no âmbito municipal e estadual, assegurando vantagens como descontos em multas e juros.

Através da iniciativa da PGE e as Secretarias de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), de Fazenda (Sefaz), Detran, Procon, pessoas físicas e jurídicas poderão resolver questões relacionadas a débitos com tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), conciliação jurídica, serviços do DETRAN e do VIVA.

“O mutirão fiscal facilita o contato do contribuinte em débitos com a Fazenda pública para solucionar a sua dívida junto ao estado de IPVA e ICMS. Com relação aos dois tributos, o contribuinte pode aproveitar a anistia de multas e juros até 31 de maio para pagar em uma só parcela com uma redução expressiva do valor do débito total. Até a mesma data o contribuinte ainda pode parcelar seus débitos de ICMS com redução de multas e juros em até 120 vezes”, explicou o secretário de Estado de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.

Os descontos para o IPVA podem chegar a 100% sobre os juros, caso o pagamento seja feito em cota única. Já o ICMS pode ser parcelado em até 60 vezes, com desconto de 80%; se o pagamento for entre 61 e 120 parcelas, o desconto será de 60%. As negociações firmadas para o pagamento desses tributos terão validade até dia 31 de maio.

O procurador geral para assuntos estratégicos, Bruno Tomé, explica que muito amplo, com vários atores para que pudesse resultar na estrutura que está montada no hall do cinema do shopping. O local, que fica aberto entre as 10h até as 22h, garante conforto e comodidade para que o contribuinte que está inadimplente possa se regularizar.

“O mutirão fiscal tem o objetivo não só de buscar regularização com base na quitação, mas de permitir que o contribuinte se programe para pagar os seus débitos, através do parcelamento. A gente sabe que há uma carência de crédito e de dinheiro em circulação e o parcelamento é uma forma também do contribuinte se organizar financeiramente”, destacou o procurador, lembrando que o contribuinte poderá ter uma redução de juros e multas na ordem até de 100%. “E juros e multas compõe, grande parte das vezes, até 60% do valor da dívida total”, alertou.

Já no primeiro dia de Mutirão, houve uma grande procura por negociações de tributos. O fiscal de supermercado, Antônio Barroso, foi negociar o IPVA da motocicleta e elogiou a rapidez com que foi atendido. “Já negociei e estou saindo satisfeito com o que foi acordado. Esta foi uma grande ideia, já que temos como negociar com essa facilidade os débitos que a gente tem”, apontou Antônio.

Mutirão fiscal facilita as negociações do contribuinte e reduz a quantidade de processos. Foto: Nael Reis/Secap

Mutirão fiscal facilita as negociações do contribuinte e reduz a quantidade de processos. Foto: Nael Reis/Secap

Agendamento

Contribuintes interessados em regularizar a situação fiscal podem fazer o agendamento no site do evento em www.ma.gov.br/mutiraofiscal. Na plataforma, deve informar o número do CPF ou CNPJ e confirmar a presença no evento.

Ao acessar o site, o contribuinte poderá consultar a situação fiscal em que se encontra e todas as vantagens do mutirão. O contribuinte também poderá simular seus descontos e realizar o autoatendimento, imprimindo o documento de arrecadação referente ao seu débito.